familia menorHerdeiro é aquele que herda, certo? A lei civil destaca os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e os colaterais e diz que são eles os herdeiros legítimos (legítimos porque advindos da lei). Dessas quatro categorias de herdeiros a lei extrai três: os descendentes; os ascendentes e o cônjuge, os nomeia herdeiros necessários e reserva a eles 50% do patrimônio do falecido (legítima). O legislador teve a intenção de oferecer maior proteção àquelas pessoas que são mais próximas, os que fazem parte do núcleo familiar, em detrimento da categoria dos colaterais que são os irmãos, os sobrinhos, os tios, os primos, os tios-avós e os sobrinhos-netos. Os colaterais são herdeiros legítimos, mas não são herdeiros necessários. Eles somente herdarão se não houver alguém nas categorias anteriores.

Herança é transmissão de patrimônio mortis causa; portanto, quando tratamos desse tema estamos falando de bens de alguém que faleceu; não existe herança de pessoa viva. Quando morre alguém deixando bens, no momento mesmo da morte os bens são transmitidos instantaneamente aos herdeiros e a ordem hereditária é aquela mencionada acima, de modo que o mais próximo exclui o mais remoto. Contudo, o cônjuge recebe o privilégio de transitar da terceira categoria para a primeira e para a segunda, de maneira que concorre com os descendentes e com os ascendentes na sucessão hereditária. Mas, quem é o cônjuge? Cônjuges são os partícipes de um casamento. Cônjuge é quem casa, aquele que vive em União Estável ou em União Homoafetiva é Companheiro(a).

A lei não considera o companheiro herdeiro necessário e a doutrina diz que se trata de herdeiro facultativo, sendo assim, precisa provar a vida em comunhão e somente herdará os bens que forem adquiridos na constância da união de forma onerosa. Isso significa que os bens adquiridos a título gratuito não serão objeto da herança, pois a lei é silente, e que poderá concorrer com os colaterais, sem reserva da legítima. A herança poderá alcançar parentes longínquos, quiçá desconhecidos. É uma injustiça, uma incongruência que precisa ser consertada, posto que a nossa Constituição de 1988 quis dar à União Estável tratamento igualitário ao do Casamento. Nesses casos o testamento pode ser uma boa alternativa.

Um abraço fraterno,

Até as próximas linhas!

Rosane Albuquerque.