Compromisso com o Afeto

Compromisso com o Afeto

Compromisso com o afeto menorA Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), integrante da bancada evangélica na Câmara, quer impedir que casais homoafetivos adotem. Ela apresentou um Projeto de Lei pretendendo alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 42 que impõe regras para a adoção, com a seguinte redação: “É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo”. A fundamentação pauta-se na alegação de que poderia gerar desgaste psicológico e emocional à criança.

Em primeiro lugar é preciso deixar muito clara a necessidade de regramento severo e muita seriedade no assunto adoção, e isso é efetivamente observado pelos órgãos competentes. Ultrapassadas todas as exigências legais, cumprimento de inúmeros requisitos e exames de todos os laudos multidisciplinares que o processo de adoção impõe, certamente não haverá razão para impedir que casais homoafetivos possam adotar, não simplesmente por serem homossexuais. O nome disso é preconceito! E cheira a uma pérfida crueldade.

O melhor interesse do menor é princípio base da proteção integral que a nossa CRFB/88 assegura à criança e ao adolescente. Alguém teria dúvida de que causa profundo desgaste psicológico e emocional à criança permanecer em abrigos, sem perspectiva de futuro, sem receber amor? O que fazer contra os genitores que se negam a oferecer isso aos seus filhos? Podemos obrigá-los a darem amor? Crianças são concebidas e jogadas no mundo, sem nenhuma responsabilidade; alguns genitores não se importam, o Estado finge que não os vê e também não toma para si tal responsabilidade, enquanto a sociedade, perdida, nem desconfia de como resolver essa questão.

O artigo 227 da Constituição da República esclarece que é dever da família, da sociedade e do Estado, com absoluta prioridade, pôr a salvo de toda forma de negligência o menor, além de garantir-lhe a convivência familiar. Se a família falta e o Estado também, deve a sociedade fazer a sua parte e mobilizar-se. É de família que elas precisam, porque é assim que se inicia a educação. Cada vida carrega uma preciosidade embrionária, uma potência, que para se atualizar em desempenho precisa receber conteúdo, informação, atenção, cuidados, limites, valores. Somente por meio da autoconfiança é possível a performance dessa potência.  Elas precisam perceber que têm valor, que são importantes para alguém, porque alguém dedica a elas parte da própria vida! Estamos falando de quê? É de AMOR! É disso que estamos falando: Compromisso com o AFETO.

Em segundo lugar é imprescindível defender a Laicidade do Estado, essa postura política que resulta de uma deliberação coletiva de independência, neutralidade e liberdade em relação a questões metafísicas e religiosas. Respeito a todas as crenças, sim, mas no Templo; na Política não! Já dizia Kant que a pessoa é o fim de todas as coisas, então que tal assumirmos o nosso esperado papel de protagonistas nessa história, hein? #emdefesadetodasasfamilias.

Um abraço fraterno,

Até as próximas linhas!

Rosane Albuquerque.

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